Cadastros contextualizados
Alunos, turmas, instrutores e documentos são tratados dentro da operação de formação de vigilantes.
Central Legal · base monitorada
M2 Academia: formação de vigilantes, sem ambiguidade.
O M2 Academia é destinado exclusivamente a empresas e escolas que formam profissionais de segurança privada. Não é um sistema para academias de ginástica, musculação ou atividades físicas.
Escopo regulatório
Normas públicas que orientam a evolução do módulo.
Transparência importante
“Base regulatória monitorada” significa que o produto e sua documentação acompanham as normas abaixo. O selo não representa certificação governamental, homologação, auditoria ou chancela da Polícia Federal, da ANPD ou de qualquer outro órgão público. A responsabilidade pelo cumprimento concreto das obrigações permanece com cada organização usuária.
01020304
Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
Consultar fonte oficial ↗Decreto nº 13.012, de 9 de junho de 2026
Regulamenta a Lei nº 14.967/2024 e disciplina autorização, controle e fiscalização dos serviços de segurança privada.
Consultar fonte oficial ↗Portaria nº 22-CGCSP/DPA/PF, de 15 de junho de 2026
Estabelece planos de curso, conteúdo programático, carga horária e requisitos para formação, aperfeiçoamento e atualização de profissionais de segurança privada.
Consultar fonte oficial ↗Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — LGPD
Define princípios, direitos e obrigações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
Consultar fonte oficial ↗Como isso aparece no produto
Prazos e evidências
Datas, vencimentos, alterações e responsáveis podem compor histórico verificável, conforme os recursos contratados.
Privacidade por desenho
Permissões, minimização, rastreabilidade e isolamento por cliente orientam a arquitetura. A configuração final depende da implantação.